Governança Regulatória na Saúde: o que muda com o novo modelo da ANS (2026-2028) e como se preparar?

O que muda no modelo de fiscalização da ANS?

Historicamente, a ANS atuava de forma predominantemente reativa — ou seja, a fiscalização era acionada principalmente a partir de demandas, denúncias ou notificações específicas.

Com o novo modelo (2026-2028), esse cenário muda.

A Agência passa a adotar uma abordagem estruturada, baseada em dados e planejamento, com destaque para:

• Ações Planejadas de Fiscalização (APP, APF e APE)
• Monitoramento contínuo por indicadores como o IGR
• Análise de risco regulatório das operadoras
• Uso de instrumentos coercitivos de forma escalonada
• Aplicação de estratégias como o Soft Landing

Na prática, isso significa que o comportamento das operadoras passa a ser acompanhado de forma sistemática — e não apenas quando um problema já aconteceu.

Regulação responsiva: o conceito por trás da mudança

Essa transformação está diretamente ligada ao conceito de regulação responsiva, um dos principais referenciais do Direito da Regulação moderno.

Nesse modelo, o órgão regulador — no caso, a ANS — deixa de atuar apenas de forma punitiva e passa a:

• Induzir boas práticas
• Atuar preventivamente
• Escalonar medidas conforme o comportamento regulado
• Combinar monitoramento, orientação e sanção

Ou seja, a fiscalização deixa de ser apenas corretiva e passa a ser também estratégica.

O impacto direto para operadoras de saúde

Essa mudança não é apenas conceitual — ela tem impacto direto na operação das empresas.

Operadoras que ainda trabalham com um modelo reativo podem enfrentar:

• Aumento de multas e penalidades regulatórias
• Maior exposição a riscos financeiros
• Perda de previsibilidade nos processos
• Dificuldade de adaptação às novas exigências

Por outro lado, organizações que se antecipam conseguem:

• Reduzir risco regulatório de forma consistente
• Melhorar seus indicadores (como o IGR)
• Estruturar processos mais eficientes
• Transformar compliance em diferencial competitivo

O papel estratégico da gestão de NIPs

Dentro desse novo cenário, a gestão das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) ganha ainda mais relevância.

Mais do que responder demandas, será necessário:

• Identificar padrões e causas raiz
• Ajustar fluxos internos
• Integrar áreas assistenciais, regulatórias e operacionais
• Atuar de forma preventiva

A NIP deixa de ser apenas uma obrigação operacional e passa a ser um indicador estratégico de risco regulatório.

Como se preparar para o novo modelo da ANS

A adaptação a esse novo cenário exige uma mudança de mentalidade e estrutura.

Alguns pontos-chave incluem:

• Revisão de processos internos
• Integração entre áreas (compliance, jurídico, assistencial)
• Monitoramento contínuo de indicadores
• Capacitação técnica das equipes
• Estruturação de uma governança regulatória estratégica

Mais do que nunca, não basta cumprir normas — é preciso entender a lógica da regulação.

Conclusão: o futuro da regulação já começou

A mudança no modelo da ANS não é uma tendência futura — ela já está em curso.

Organizações e profissionais que se anteciparem terão vantagem competitiva.

Os demais, provavelmente, enfrentarão um cenário mais complexo, com maior pressão regulatória e riscos crescentes.